Condições de uso da plataforma da Produteca e nossa Política de Privacidade: como tratamos seus dados pessoais e quais direitos você tem sobre eles.
Aviso legal: Todos aqueles que acessarem e/ou utilizarem os serviços aqui descritos deverão aderir aos termos e condições apresentados a seguir. O simples fato de acessá-los e fazer uso deles implicará a imediata e irrestrita adesão por parte dos usuários a todos e cada um dos seguintes termos e condições
Os presentes Termos e Condições (doravante os “Termos e Condições”) são de aplicação e aceitação obrigatória para a utilização do site, sistemas e plataformas Producteca (doravante, genericamente, a “Plataforma”) e constituem um acordo vinculante. Ao ingressar, acessar, navegar ou utilizar a Plataforma, o usuário da mesma aceita expressamente sujeitar-se a estes Termos e Condições sem qualquer restrição ou limitação.
Neste documento também são regulados os direitos e obrigações dos usuários e clientes (conforme definidos mais adiante) em sua relação com a Producteca e/ou a Plataforma. Da mesma forma, farão parte destes Termos e Condições todas aquelas políticas, esquemas de preços, documentação adicional, bem como os termos e condições suplementares ou acessórios que no futuro possam ser incorporados.
A falta de aceitação deste documento em todos os seus termos e em sua totalidade implicará a impossibilidade de utilizar, ingressar e/ou de qualquer forma acessar a Plataforma.
A Plataforma Producteca compreende os sistemas e plataformas que permitem o armazenamento e processamento de informações destinados a realizar integrações de sistemas nas empresas, tais como ERP, WMS, PIM, OMS, com canais de venda online, tais como plataformas de e-commerce e marketplaces. A plataforma permite a integração de sistemas de terceiros na medida do disposto nestes Termos e Condições, a sincronização de catálogos, inventários, preços, vendas, envios, faturas, e compreende todos os seus acessos, funcionalidades e prestações atuais, bem como aquelas que eventualmente venham a ser habilitadas no futuro.
A Plataforma e todos os seus sistemas associados ou vinculados são de propriedade da Producteca, sem que nada do disposto nestes Termos e Condições implique qualquer hipótese de cessão ou transferência de propriedade intelectual, exceto quando expressamente assim indicado.
Todo usuário que ingressar na Plataforma ou em qualquer dos sistemas relacionados será considerado cliente para os efeitos dos presentes Termos e Condições (doravante, genericamente, o “Cliente” ou os “Clientes”, indistintamente), seja que tal acesso, ingresso ou utilização seja realizado por meio das credenciais criadas para tal fim ou fornecidas pela Producteca, ou ainda como convidados ou meros visitantes.
O acesso e a utilização da Plataforma serão realizados mediante a utilização das credenciais criadas e fornecidas pela Producteca, ou aquelas que eventualmente sejam determinadas e/ou habilitadas, e está condicionado ao correto cadastro do Cliente.
Para acessar e utilizar a Plataforma, o Cliente deverá realizar o cadastro e a inscrição na mesma, seja que o faça por si e/ou em nome ou representação de pessoas jurídicas ou de existência ideal, caso em que deverá garantir e comprovar estar devidamente autorizado.
Em todos os casos, para fins de cumprimento do processo de inscrição e cadastro correspondente, o Cliente deverá fornecer todos os dados, informações e/ou documentação que para tal fim sejam requeridos, os quais deverão consistir em informações verdadeiras, completas e atualizadas. A Producteca poderá, a seu exclusivo critério, recusar a inscrição ou o cadastro daqueles Clientes que não cumpram corretamente os requisitos estabelecidos para tal fim.
Os Clientes aceitam e reconhecem que a Producteca poderá utilizar diversos meios para sua identificação, incluindo a solicitação de documentação e/ou informações adicionais, devendo responder em todos os casos pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados que forneçam para fins de cadastro e/ou utilização da Plataforma. O processo de cadastro requer indefectivelmente a plena aceitação, sem reservas, dos presentes Termos e Condições.
Uma vez efetuado o cadastro indicado anteriormente, será concedida ao Cliente uma conta de usuário administrador, o que lhe permitirá acessar a Plataforma e as funcionalidades contratadas, e que, por sua vez, lhe permitirá criar usuários adicionais, sujeito às funcionalidades do plano contratado.
Cada Cliente é responsável por manter a confidencialidade e a segurança de suas credenciais, acessos, senhas, bem como de todas as atividades que realize em sua conta da Plataforma, e é responsável pela totalidade das operações efetuadas por meio de sua conta, sendo que o acesso à mesma está restrito ao ingresso e uso das credenciais de acesso, de conhecimento exclusivo, pessoal e intransferível do Cliente. Nesse sentido, o Cliente compromete-se a informar à Producteca de forma imediata qualquer suspeita, ou confirmação, de um acesso ou uso não autorizado de sua conta, bem como o conhecimento por terceiros das credenciais de acesso.
O cadastro implicará, por parte dos Clientes, a aceitação expressa para o recebimento de comunicações por parte da Producteca por qualquer meio que seja informado, incluindo telefônico ou correio eletrônico, bem como as comunicações canalizadas por meio da Plataforma, as quais terão o caráter de fidedignas, assumindo o Cliente o compromisso de ingressar periodicamente para tais efeitos.
Fica proibido utilizar contas de terceiros ou ceder o acesso à conta de formas que não sejam expressamente autorizadas pela Producteca. A Producteca poderá cancelar, suspender ou inabilitar, a seu critério, aquelas contas que considere que não cumpram totalmente os presentes Termos e Condições e/ou que possam representar uma vulnerabilidade para a Plataforma.
A Plataforma tem por objeto permitir aos Clientes oferecer seus produtos e serviços por meio de sua integração com os distintos canais de e-commerce (doravante os “Canais”) em função das disponibilidades e da contratação efetuada pelo Cliente.
Ao contratar a ativação dos serviços da Plataforma da Producteca, ao Cliente será habilitada uma licença ou direito de uso temporário e limitado da Plataforma, não exclusivo, não sublicenciável e intransferível, exclusivamente para acessar e fazer uso da Plataforma na medida permitida nestes Termos e Condições e unicamente sobre as funcionalidades contratadas. Todos os direitos que não sejam concedidos por estes Termos e Condições ao Cliente ficam expressamente reservados à Producteca. Fica expressamente estabelecido que o Cliente não obterá nenhum direito de propriedade sobre a Plataforma ou sobre os conteúdos da mesma, no todo ou em parte, os quais permanecerão em sua totalidade sob plena titularidade da Producteca. O Cliente não poderá fazer nenhum uso da Plataforma, seja em sua totalidade ou em parte, de qualquer forma que não esteja expressamente permitida por estes Termos e Condições. O direito e a licença concedidos para o uso da Plataforma limitam-se às funcionalidades da mesma que sejam permitidas e contratadas, permanecendo de propriedade do Cliente os dados e as informações que carregue ou forneça à Plataforma.
O ingresso, cadastro, acesso e/ou utilização da Plataforma estará sujeito a estes Termos e Condições, juntamente com todas as demais regulamentações, políticas e princípios da Plataforma que sejam incorporados aos presentes por referência e/ou venham a ser incorporados no futuro.
Os Clientes expressamente aceitam e reconhecem que a Plataforma tem por objeto apenas facilitar a vinculação entre os Clientes e os Canais, bem como entre os Clientes e seus potenciais clientes, criando-se eventualmente um vínculo comercial direto entre os Clientes e suas próprias contas nos Canais, bem como entre Clientes e seus próprios clientes e usuários. Nesse sentido, os Clientes expressamente aceitam e reconhecem que a Producteca não presta serviços de mensageria, transporte nem logística, nem participa tampouco na elaboração dos produtos ou serviços que sejam exibidos, comercializados e/ou gerenciados por meio da Plataforma. Sob nenhuma circunstância poderá ser considerada a existência de qualquer vínculo nem subordinação técnica, jurídica ou de qualquer natureza entre a Producteca e os Clientes, assim como tampouco entre a Producteca e os Canais que os Clientes utilizem, nem entre os usuários e/ou clientes dos Clientes. Da mesma forma, a Producteca não é parte nas operações de compra e venda ou de prestação de serviços que possam ser acordadas no âmbito da Plataforma entre o Cliente e seus usuários, clientes e/ou qualquer terceiro. Toda reclamação ou requerimento a esse respeito deverá ser canalizado e assumido pelo Cliente correspondente, que declara expressamente sua plena responsabilidade. Em todos os casos, os Clientes elaboram e/ou comercializam seus produtos e/ou prestam seus serviços por sua própria conta e risco, eximindo a Producteca de toda responsabilidade nesse sentido.
Os Clientes reconhecem e aceitam que a Plataforma e seus serviços relacionados podem estar hospedados em servidores localizados nos Estados Unidos da América, na Europa ou em outras jurisdições, conforme determinado pela Producteca e por seus provedores de serviços de armazenamento. Em consequência, os Clientes aceitam submeter-se à normativa aplicável em tais jurisdições, incluindo, mas não se limitando a, as regulamentações locais, leis de proteção de dados, e os termos e condições dos provedores de serviços de hospedagem e outros serviços conexos que a Producteca contrate para os serviços de armazenamento ou operação da Plataforma. Tais jurisdições podem ter leis de privacidade, armazenamento de dados e outras regulamentações diferentes das de seu país de residência, que poderão igualmente ser aplicáveis no âmbito da utilização da Plataforma.
Os Clientes comprometem-se a utilizar a Plataforma unicamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação vigente, estes Termos e Condições, e qualquer política, regulamentação ou requerimento adicional que a Producteca possa estabelecer. Ao usar a Plataforma, o Cliente aceita não realizar, promover nem permitir nenhuma das seguintes ações, direta ou indiretamente: a) Difundir, carregar, armazenar ou transmitir conteúdo que seja ilegal, ofensivo, fraudulento, enganoso, difamatório, obsceno, violento, discriminatório ou que fomente atividades ilícitas, ilegais ou imorais; b) Promover ou realizar atos ilícitos, que violem qualquer lei aplicável, ou infrinjam direitos de terceiros, incluídos direitos de propriedade intelectual, privacidade ou confidencialidade; c) Interferir, tentar interferir ou perturbar o funcionamento adequado da Plataforma mediante ataques cibernéticos, incluindo, mas não se limitando a, ataques de negação de serviço (DDoS), exploração de vulnerabilidades, ou introdução de vírus, cavalos de Troia, worms, spyware, ransomware ou qualquer outro código malicioso; d) Burlar, desativar ou interferir de qualquer forma com as medidas de segurança, autenticação ou proteção da Plataforma; e) Sobrecarregar ou causar um uso excessivo dos recursos técnicos da Plataforma, tais como largura de banda, capacidade de armazenamento ou processamento; f) Coletar sistematicamente os dados ou outro conteúdo da Plataforma para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados ou diretório sem a permissão escrita da Producteca; g) Utilizar a Plataforma para falsificar, ocultar ou deturpar a identidade do Cliente ou a origem de qualquer conteúdo ou comunicação; h) Participar em atividades fraudulentas, incluindo, mas não se limitando a, falsificação de identidade (phishing), esquemas de pirâmide, golpes de investimento ou qualquer outra forma de manipulação econômica ou social; i) Copiar, reproduzir, modificar, distribuir, criar obras derivadas, descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma; j) Utilizá-la para infringir direitos de propriedade intelectual da Producteca ou de terceiros, como marcas registradas, direitos autorais, patentes, desenhos industriais, segredos comerciais, ou qualquer outro direito protegido; k) Enviar comunicações em massa não solicitadas (spam) ou qualquer conteúdo que possa ser considerado abusivo, enganoso ou que não cumpra as leis ou acordos aplicáveis, incluindo usar a Plataforma de maneira que viole as políticas de serviço de terceiros com os quais a Plataforma está integrada ou possa integrar-se no futuro, ou qualquer outro provedor de serviços relacionados; l) Implementar automações, bots ou scripts que acessem a Plataforma de maneira não autorizada ou em violação a estes Termos e Condições; m) Fazer uso indevido dos serviços da Plataforma, incluindo os serviços de suporte; n) Burlar ou tentar burlar qualquer medida concebida para impedir ou restringir o acesso à Plataforma ou a qualquer parte da mesma; ñ) Utilizar a Plataforma de qualquer maneira incompatível ou inconsistente com qualquer legislação ou regulamentação aplicável, bem como com as disposições que a Producteca estabeleça para tal fim.
Os Clientes não poderão comercializar a Plataforma nem ceder ou transferir, sob qualquer título, sua utilização e/ou acessos a terceiros e/ou em nome de terceiros, exceto que tais Clientes tenham obtido previamente o consentimento por escrito da Producteca, mediante sua expressa designação pela Producteca como agentes ou revendedores da Plataforma (doravante os “Agentes”).
Exceto na medida em que expressamente se indique o contrário nestes Termos e Condições ou o Cliente obtenha uma autorização especial, prévia e por escrito da Producteca, o Cliente não poderá: a) baixar, usar, copiar, criar trabalhos derivados, ou modificar a Plataforma ou qualquer parte da mesma; b) transferir, sublicenciar, arrendar, emprestar, alugar ou distribuir a Plataforma a qualquer outra pessoa ou entidade; ou c) usar a Plataforma de maneira ilegal, para qualquer fim ilegal, ou de qualquer maneira contraditória ou inconsistente com estes Termos e Condições.
A Producteca reserva-se o direito exclusivo, a seu único critério, de: a) determinar as funções, serviços, produtos, software ou outras ferramentas que estarão disponíveis para o uso do Cliente por meio da Plataforma; e b) adicionar, modificar ou eliminar qualquer conteúdo, material e/ou funcionalidade que esteja disponível na Plataforma a qualquer momento e por qualquer razão. Por exemplo, a Producteca poderá modificar os ajustes e/ou a aparência de qualquer parte da Plataforma ou qualquer elemento da mesma, eliminar, modificar ou acrescentar serviços ou características da Plataforma, tudo isso sem aviso prévio. Da mesma forma, a Producteca poderá fornecer atualizações periódicas, novas versões, características e melhorias da Plataforma ou de qualquer outro elemento da mesma.
Os Clientes autorizam expressamente a Producteca, suas empresas afiliadas, pertencentes ao seu mesmo grupo empresarial e/ou de qualquer forma vinculadas, a: a) apresentar o uso e a implementação que o Cliente faça da Plataforma, seja nos pontos de comercialização da Producteca, incluindo newsletters, estudos de caso e casos de sucesso, campanhas de marketing, mensagens publicitárias, eventos, blogs, merchandising e em seu site, redes sociais e sites de terceiros; b) identificar o Cliente como um Cliente da Plataforma nos sites da Producteca, suas redes sociais, em comunicados de imprensa, eventos, merchandising, e em outros tipos de opções de comercialização; e c) publicar a descrição e/ou casos de sucesso em que se destaque a implementação que o Cliente tenha feito da Plataforma.
Salvo acordo em contrário entre as partes, o Cliente não terá direito a nenhuma compensação como resultado da utilização indicada anteriormente em qualquer promoção da Producteca. Aqueles Clientes que não desejem que a Producteca exerça os direitos descritos no presente inciso deverão notificar a Producteca por escrito. Após o recebimento de tal notificação, a Producteca dará andamento a um processo para cessar o exercício de tais direitos que tenham sido iniciados anteriormente a tal notificação, dentro de um prazo que seja comercialmente razoável sob as circunstâncias particulares de tal uso.
Ao utilizar a Plataforma, os Clientes outorgam à Producteca uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, irrevogável e transferível para coletar, armazenar, analisar e processar todas as informações inseridas, transmitidas ou geradas por meio da ou através da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, dados de transações, volumes de venda, padrões de uso, métricas de desempenho e quaisquer outros dados relacionados às operações dos Clientes. A Producteca poderá utilizar essas Informações exclusivamente para fins legítimos, tais como a elaboração de relatórios estatísticos, análise de mercado, melhoria contínua dos serviços, desenvolvimento de novas funcionalidades e geração de dados agregados ou anonimizados que não permitam identificar diretamente os Clientes ou seus próprios clientes. Tais relatórios ou dados poderão ser compartilhados com terceiros, mas sempre em um formato que impeça a identificação de informações confidenciais ou pessoais do Cliente ou de seus próprios clientes. Os Clientes reconhecem e aceitam que essa coleta e uso das informações indicadas anteriormente é essencial para a prestação do serviço e para melhorar a experiência dos Clientes na Plataforma. No entanto, todo Cliente que não deseje que suas informações sejam utilizadas para esses fins deverá notificá-lo expressamente à Producteca mediante as ferramentas específicas habilitadas na Plataforma para tal fim. Caso o Cliente opte por não permitir o uso de suas informações para a elaboração de relatórios estatísticos, tal Cliente não poderá beneficiar-se dos relatórios gerados pela Producteca, nem terá acesso a dados comparativos, métricas do setor ou qualquer outro tipo de análise baseada nas informações coletadas de múltiplos usuários e Clientes. O uso das informações estará sempre sujeito ao cumprimento da Política de Privacidade da Producteca, que assegura que os dados do Cliente serão tratados de forma segura e em conformidade com a normativa aplicável em matéria de proteção de dados.
A Producteca reserva-se o direito, mas não tem a obrigação de: a) Monitorar a Plataforma e a utilização da mesma por parte dos Clientes em busca de violações a estes Termos e Condições; b) Tomar as medidas legais correspondentes contra qualquer pessoa que, a exclusivo critério da Producteca, descumpra estes Termos e Condições; c) A critério da Producteca e sem limitação, negar, restringir o acesso ou a disponibilidade, ou desativar total ou parcialmente qualquer acesso dos Clientes que descumpram ou possam descumprir estes Termos e Condições ou qualquer política aplicável da Producteca, incluindo também a possibilidade de cancelar as contas; e d) Tomar todas as medidas que considere apropriadas no âmbito da administração da Plataforma, visando facilitar o bom funcionamento da mesma.
No mesmo sentido, e sem prejuízo de qualquer outra disposição contida nestes Termos e Condições, a Producteca reserva-se o direito de tomar qualquer medida, a seu exclusivo critério e sem aviso ou qualquer obrigação, de limitar o acesso e/ou o uso da Plataforma de forma total ou parcial, incluindo, mas não se limitando a, suspender ou cancelar o acesso do Cliente à Plataforma de maneira imediata e eliminar as contas de usuário, bem como qualquer conteúdo ou informação do Cliente, diante da detecção ou suspeita de um uso indevido, podendo requerer também ao Cliente que implemente as modificações corretivas adequadas conforme razoavelmente requerido e determinado pela Producteca, assim como também a Producteca reserva-se o direito de investigar e, se for o caso, tomar medidas legais contra o Cliente por violações a estes Termos e Condições ou a qualquer normativa aplicável, e cooperar com as autoridades competentes na investigação de qualquer atividade ilegal realizada por meio da Plataforma.
A Plataforma é oferecida na modalidade paga de assinatura mensal recorrente, ou naquelas que eventualmente sejam estabelecidas, podendo ser modificadas pela Producteca e a seu exclusivo critério.
A contratação dos serviços oferecidos pela Plataforma, mediante qualquer mecânica, incluindo processos de comércio eletrônico, supõe a celebração de um acordo vinculante entre a Producteca e o Cliente, que implica a total aceitação destes Termos e Condições.
Todos os pagamentos devem ser realizados por meio dos métodos habilitados na Plataforma, entre os quais poderão incluir-se cartões de crédito, transferências bancárias ou outros sistemas de pagamento eletrônico. O Cliente compromete-se a pagar pontualmente as tarifas e encargos associados ao uso e contratação da Plataforma e qualquer serviço acessório, conforme indicados nos planos e preços vigentes no momento da contratação e eventuais modificações posteriores, reservando-se a Producteca a faculdade de modificar os preços e sua periodicidade, bem como a denominação e funcionalidades dos serviços contratados. O Cliente deverá baixar as faturas diretamente da seção da Plataforma destinada a tal fim, e remeter pelo mesmo meio a documentação comprobatória do pagamento e de eventuais retenções tributárias que possam ser aplicáveis.
Os pagamentos deverão ser efetuados dentro do prazo indicado na fatura ou conforme o calendário acordado. Em caso de atraso no pagamento, a Producteca aplicará juros de mora calculados a cinco por cento mensais sobre o montante devido, ou o maior percentual aplicável por lei caso seja inferior, sem prejuízo de outras medidas legais e/ou que os presentes Termos e Condições permitam.
A impossibilidade de a Producteca receber o pagamento requerido em virtude dos presentes Termos e Condições, por qualquer motivo, pode resultar, a critério da Producteca e a seu exclusivo critério, na não habilitação da Plataforma para o período imputado a esse pagamento, notificando-se essa situação ao Cliente mediante correio eletrônico, por meio da Plataforma ou de qualquer meio a convir. Em razão de tal falta de pagamento ou falta de acesso ao pagamento, o acesso à Plataforma pode ser restaurado ou habilitado, sempre a critério da Producteca, ao receber o pagamento de todos os valores vencidos e não pagos.
A Producteca reserva-se o direito de suspender o acesso à Plataforma diante da falta de pagamento de qualquer tarifa, sem aviso prévio. A falta de pagamento ou descumprimento por parte do Cliente que persista por mais de trinta (30) dias implicará a baixa do Cliente da Plataforma, e nesse sentido a Producteca ficará facultada a poder dar por encerrada a prestação de qualquer serviço, eliminando da Plataforma os acessos, contas e informações do Cliente. Em caso de regularização dos valores vencidos por parte do Cliente após decorrido o prazo indicado anteriormente, a Producteca não garante a recuperação das informações, dados ou contas que possam ter sido eliminados em consequência da mora, assumindo o Cliente plena responsabilidade, perante a Producteca e/ou terceiros.
Os pagamentos não são reembolsáveis em nenhum caso, seja que a modalidade contratada de acesso à Plataforma seja cancelada ou finalizada por vontade do Cliente ou da Producteca, por qualquer razão ou causa.
O esquema de preços aplicáveis, exceto acordo específico em contrário entre a Producteca e o Cliente para casos particulares, será o detalhado a seguir: a) Custo de implementação por projeto, o qual será calculado em função das horas de dedicação da Producteca e/ou de terceiros subcontratados para tal fim; b) Custos recorrentes de customer success / key account manager atribuído conforme o pacote contratado; c) Taxa de licenciamento em função de i) vendas brutas por Canal; e ii) conforme quantidade e tipologia de usuários; e d) Caso seja aplicável, custos de horas de desenvolvimento, despesas administrativas, jurídicas, etc. Em todos os casos, os preços serão informados pela Producteca ao Cliente previamente à contratação dos Serviços.
A Producteca reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, de modificar as tarifas, preços, esquemas de compensação, descontos e/ou condições econômicas aplicáveis ao uso da Plataforma, bem como de introduzir novas modalidades de contraprestação. Essas modificações serão notificadas ao usuário com pelo menos trinta (30) dias de antecedência mediante os canais de comunicação estabelecidos, incluindo, mas não se limitando a, correio eletrônico ou notificações dentro da Plataforma.
Caso o Cliente não esteja de acordo com as novas condições econômicas, poderá optar por cancelar os serviços da Plataforma antes de que as modificações entrem em vigor. A continuação do uso da Plataforma após a data de efetividade das modificações implicará a aceitação plena dos novos preços, tarifas ou esquemas de compensação. Os ajustes às condições econômicas não terão efeitos retroativos sobre pagamentos já realizados ou períodos já faturados.
A Producteca compromete-se a prestar os serviços da Plataforma de acordo com os parâmetros convencionados e o plano contratado, e em conformidade com o nível de serviço estabelecido no Acordo de Nível de Serviço (SLA), o qual faz parte integrante destes Termos e Condições como “Anexo I – SLA”. Em tal documento são adicionalmente consignadas as obrigações da Producteca com relação aos prazos de atendimento, resposta e, se for o caso, resolução de incidentes, de acordo com os tempos e em função da gravidade do incidente e seu impacto, conforme ali consignado. Adicionalmente, em caso de descumprimento dos níveis de serviços do SLA, o Cliente terá direito às compensações previstas em tal documento.
A Plataforma permite a integração dos serviços dos Clientes mediante APIs e/ou por meio dos mecanismos que eventualmente a Producteca determine, com diversos sites, plataformas e sistemas de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, plataformas, serviços ou conexões dos Canais ou de terceiros.
Os serviços, sites e plataformas fornecidos por terceiros com os quais a Plataforma se encontra atualmente integrada, bem como aqueles que eventualmente sejam incorporados, são fornecidos por terceiros alheios à Producteca. Ao utilizar tais serviços, sites e plataformas de terceiros, os Clientes reconhecem e aceitam reger-se pelas condições desses serviços para toda consequência legal.
Da mesma forma, em todos aqueles casos nos quais o uso da Plataforma esteja sujeito à sua integração com os distintos Canais e/ou sites de terceiros, é responsabilidade exclusiva do Cliente garantir o estrito cumprimento dos requisitos técnicos, de conectividade e qualquer outro exigido pelos provedores destes serviços, incluindo, mas não se limitando a, possuir as contas e/ou acessos necessários e pagar as tarifas aplicáveis impostas pelos provedores de serviços dos Canais aplicáveis, custos de assinaturas, licenças e/ou aqueles que resultem de aplicação.
A Producteca não será responsável por mudanças, ajustes, interrupções ou custos adicionais derivados dos Canais e/ou de terceiros provedores de serviços relacionados. Nesse sentido, os Clientes renunciam expressamente a efetuar qualquer reclamação contra a Producteca nesse sentido.
Os Clientes expressamente reconhecem e aceitam que a utilização de funcionalidades da Plataforma pode permitir realizar ações em conexão com sites, plataformas ou sistemas de terceiros que podem acarretar encargos ou custos aos Clientes, incluindo, mas não se limitando a, custos de publicações, encargos de serviço ou outros. Nesse sentido, os Clientes obrigam-se a abster-se de efetuar qualquer reclamação à Producteca nesse sentido, e da mesma forma liberam e obrigam-se expressamente a manter indene a Producteca de qualquer responsabilidade por despesas, encargos, valores ou qualquer quantia gerada mediante a utilização da Plataforma.
Naqueles casos nos quais a Plataforma não se encontre integrada a sistemas ou plataformas de terceiros, a Producteca poderá assistir e colaborar com os Clientes e/ou realizar por si a integração ou configuração inicial e/ou fornecer uma API para que tais terceiros se integrem à Plataforma. Isso pode implicar tarefas e custos adicionais que não estão incluídos e deverão ser previamente convencionados entre a Producteca e os Clientes para cada caso em particular, no entendimento de que toda tarefa de desenvolvimento adicional será objeto de cotação, orçamento e ordem de trabalho específica.
Adicionalmente, a Producteca poderá fornecer ferramentas e funcionalidades de quality assurance, bem como permitir o acesso e a utilização de ambientes de testing com o objetivo de permitir ao Cliente facilitar integrações e realizar avaliações das funcionalidades da Plataforma e seus sistemas. Em todos os casos, a utilização destas ferramentas e funcionalidades é responsabilidade exclusiva dos Clientes.
Em virtude do indicado anteriormente, os Clientes aceitam e reconhecem que as atividades de quality assurance, bem como a utilização dos ambientes de testing, são de caráter auxiliar, e eximem, nesse sentido, a Producteca de toda responsabilidade derivada das mesmas, aceitando que todo resultado, recomendação ou sugestão deve ser verificado e avaliado independentemente pelo Cliente previamente à sua implementação. O Cliente assume integralmente os riscos associados, aceitando e reconhecendo que deverá implementar as medidas necessárias para o backup de seus dados.
Da mesma forma, os Clientes reconhecem e aceitam que a Plataforma, de forma total e/ou parcial, possa integrar-se a serviços de inteligência artificial com a finalidade de fornecer assistência, respostas automáticas e/ou melhoria nas interações ou funcionalidades adicionais, e cujos termos e condições de uso se consideram aceitos com a aceitação destes Termos e Condições, aceitando da mesma forma que esses sistemas podem não se encontrar sob controle da Producteca, razão pela qual esta última se exime de toda responsabilidade para tal fim. Os Clientes aceitam e reconhecem que as ferramentas ou plataformas adicionais utilizadas podem gerar respostas ou resultados inadequados, bem como também podem estar sujeitas a interrupções técnicas ocasionais, que não se garanta sua disponibilidade contínua, ou que ocorram brechas de segurança. Não obstante isso, a Producteca compromete seus melhores esforços para tomar as medidas a seu alcance a fim de evitar, ou, se for o caso, mitigar, a ocorrência de efeitos ou resultados não desejados.
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial associados à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, software, códigos-fonte, designs, logotipos, marcas registradas, nomes comerciais, textos, imagens, ilustrações, gráficos, vídeos, áudios, bases de dados, interfaces, compilações, documentação técnica, e qualquer outro conteúdo fornecido pela Producteca, são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Producteca ou de seus licenciantes, conforme corresponda. A presente titularidade inclui direitos protegidos sob leis nacionais, tratados internacionais e regulamentações aplicáveis em matéria de propriedade intelectual e industrial.
A Producteca outorga ao Cliente uma licença temporária, limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável exclusivamente para acessar e fazer uso da Plataforma exclusivamente de acordo com estes Termos e Condições, e estritamente para os fins e funcionalidades permitidas. Esta licença não implica nenhuma transferência de propriedade nem a concessão de direitos adicionais ao Cliente, salvo os especificamente indicados nestes Termos e Condições. Os Clientes deverão dar os usos estritamente permitidos à Plataforma. Qualquer uso não autorizado constituirá uma infração a estes Termos e Condições e poderá derivar na suspensão imediata do acesso do Cliente à Plataforma, sem prejuízo das ações legais correspondentes. A Plataforma pode incluir conteúdo, software ou componentes licenciados por terceiros. Tais elementos continuarão sendo propriedade de seus respectivos titulares e estão sujeitos aos termos e condições que tais terceiros imponham. Os Clientes aceitam cumprir todas as disposições aplicáveis relacionadas a esses elementos de terceiros, não sendo a Producteca responsável pelas limitações, restrições ou licenças aplicáveis ao conteúdo de terceiros integrado na Plataforma, exceto na medida em que a Producteca expressamente o convencione com os Clientes aplicáveis.
As licenças referidas no parágrafo anterior não incluem licenças de nenhum tipo sobre o software adicional que possa ser necessário e/ou conveniente para a utilização da Plataforma. Nesse sentido, é responsabilidade do Cliente obter o equipamento informático, hardware e software adequado para a utilização da Plataforma, responsabilizando-se da mesma forma pela operação de tais equipamentos, bem como em caso de incompatibilidades entre a Plataforma e qualquer sistema operacional.
Fica expressamente convencionado que as marcas registradas, marcas de fato, logotipos e/ou qualquer identificação ou denominação de marca, registrada ou não, gráficos, designs, ícones, imagens e conteúdo em geral que se encontre na Plataforma, e seja propriedade de e/ou licenciado à Producteca, encontra-se sujeito a direitos autorais, direitos de marca e/ou outros direitos de propriedade intelectual aplicável, e não poderão ser utilizados pelos Clientes sem a prévia permissão por escrito da Producteca.
Por sua vez, o conteúdo da Plataforma (doravante o “Conteúdo Producteca”), incluindo, mas não se limitando a, todo o conteúdo intrínseco à Plataforma e aos sites da Producteca, códigos-fonte e objeto, e o software que as compõe, bases de dados, funções e algoritmos concebidos para tornar possível a Plataforma, designs, áudio, vídeo, textos, sons, fotografias, gráficos e conteúdo em geral, bem como tudo aquilo que não seja Conteúdo do Cliente (conforme definido mais adiante), são de propriedade exclusiva ou se encontram licenciados à Producteca, e são fornecidos somente para informação e uso dos Clientes com as limitações indicadas nestes Termos e Condições, e não podem ser usados, copiados, reproduzidos, agregados, transmitidos, difundidos, exibidos, alienados, licenciados, ou explorados para nenhum propósito sem o consentimento prévio e por escrito da Producteca e/ou de seus respectivos proprietários.
Por sua vez, será considerado conteúdo do Cliente (doravante o “Conteúdo do Cliente”) todos os dados e/ou conteúdos dos Clientes que de qualquer modo incorporem à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, informações sobre seus produtos, serviços, clientes e/ou transações. Os Conteúdos do Cliente serão considerados em todo momento propriedade do Cliente e/ou de seus respectivos titulares, sem que pela presente a Producteca adquira nenhum título, exceto as permissões e licenças que sejam necessárias para permitir à Producteca dar cumprimento às suas prestações e ao disposto nestes Termos e Condições.
O Conteúdo do Cliente, bem como aqueles dados e informações que se encontrem em poder da Producteca, poderá ser armazenado pelo prazo que a Producteca determine, com fins operacionais, comerciais, legais, bem como para efetuar tarefas de recuperação em caso de perda ou eliminação acidental por parte do Cliente, e em cumprimento de requisitos de auditoria, exceto que se estabeleça o contrário na legislação aplicável, acordo específico com o Cliente ou mediante solicitação em virtude do disposto na Política de Privacidade.
Não obstante o indicado, os dados ou informações confidenciais, de natureza pessoal e/ou sensível, podem ser anonimizados ou eliminados em prazos mais breves do que os aqui dispostos, quando assim o requeira a normativa aplicável, as autoridades competentes ou os provedores de serviços envolvidos no processamento de tais informações e/ou em cumprimento de obrigações legais. Não será oponível à Producteca qualquer reclamação derivada da eliminação de informações em virtude do aqui disposto.
É responsabilidade do Cliente não compartilhar informações ou dados sensíveis e/ou que excedam o requerido para o uso da Plataforma. A Producteca não será responsável pela retenção involuntária de dados sensíveis não solicitados ou inseridos de maneira indevida pelo Cliente.
O Cliente poderá solicitar a eliminação de dados conforme o estabelecido na Política de Privacidade, sempre e quando tal solicitação não contrarie as obrigações legais da Producteca ou a necessidade de conservar tais dados sob interesse legítimo.
A Producteca e os Clientes comprometem-se a manter a confidencialidade de todas as informações de caráter confidencial intercambiadas, acessadas e/ou disponibilizadas durante a utilização da Plataforma por parte dos Clientes e após sua finalização por qualquer razão. Terá o caráter de confidencial toda a informação técnica, comercial, financeira, operacional, estratégica, dados pessoais, e quaisquer outros dados ou informações marcadas como confidenciais ou que por sua natureza devam ser entendidas como tais.
Os Clientes obrigam-se irrevogavelmente com relação à informação confidencial da Producteca, a qual compreenderá, sem limitação, todos os dados e/ou informações da Producteca e/ou da Plataforma e/ou que recebam e/ou a que acessem mediante a utilização da Plataforma, a: i) não divulgá-la a terceiros, (ii) não utilizá-la para outro fim que não seja o de cumprir com os direitos e responsabilidades do Cliente em virtude dos presentes Termos e Condições, e (iii) mantê-la de maneira confidencial utilizando o mesmo grau de atenção e cuidado que o usuário utiliza para proteger sua própria informação confidencial, que em todo caso não será inferior a um grau razoável de cuidado.
A qualquer momento durante a vigência dos presentes Termos e Condições, mediante solicitação por escrito da Producteca, o Cliente deverá -a critério da Producteca- devolver ou destruir toda a Informação Confidencial da Producteca em seu poder, incluindo qualquer documento escrito, registros ou gravações que o Cliente tenha elaborado com base na informação confidencial da Producteca à qual tenha tido acesso ou conhecimento, devendo o Cliente fornecer à Producteca um certificado por escrito no qual deixe registrado o completo e íntegro cumprimento das disposições da presente seção.
O Cliente reconhece e aceita que a Producteca pode fornecer, diante de um requerimento judicial ou administrativo de autoridade competente, as informações contidas ou relacionadas com a conta do Cliente caso assim seja requerido, sem que isso seja considerado um descumprimento da Producteca ao indicado nesta seção.
O uso da Plataforma está sujeito à Política de Privacidade, disponível na cláusula seguinte. Ao utilizar a Plataforma, o Cliente consente o tratamento de seus dados pessoais conforme tal política. Os dados pessoais fornecidos pelos Clientes farão parte da base de dados pessoais da Plataforma. Os Clientes confirmam e aceitam que prestam seu expresso consentimento prévio, expresso e informado para que a Producteca possa tratar seus dados pessoais em total acordo com o disposto na legislação aplicável. Fica expressamente estabelecido que a Producteca adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, mas não garante uma segurança absoluta. Os Clientes aceitam e reconhecem que seus dados pessoais sejam transferidos e processados em servidores localizados nos Estados Unidos e/ou na Europa.
A Producteca não garante o acesso ou que a Plataforma esteja disponível a qualquer momento ou de qualquer lugar. As informações que se encontram na Plataforma não estão destinadas à sua distribuição ou uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou uso seja contrário à lei ou regulamentação vigente, ou que submeta a Producteca a qualquer requisito de registro ou inscrição em tal jurisdição ou país. Em consequência, aqueles Clientes que acessem a Plataforma a partir de localizações ou sites não previstos o fazem sob sua própria responsabilidade e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais, eximindo a Producteca de toda responsabilidade nesse sentido.
Com relação ao Conteúdo do Cliente, bem como todos os dados e informações que forneça, inclua ou de qualquer maneira integre à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, informações sobre produtos, quantidades, vendas, estoque, etc., o Cliente declara e garante: a) ser o titular e/ou estar devidamente autorizado por seus correspondentes titulares para sua utilização, bem como contar com todas as licenças, permissões e/ou direitos que sejam requeridos para tal fim; b) que tais informações e conteúdo não resultam violatórios nem descumprem o disposto nos presentes Termos e Condições nem qualquer lei ou regulamentação aplicável; c) que toda a informação é certa e verdadeira, assumindo o Cliente total responsabilidade a esse respeito, perante a Producteca, usuários, clientes, autoridades e/ou qualquer terceiro. Se a Producteca tiver motivos razoáveis para suspeitar que a informação fornecida pelo Cliente é falsa, inexata, desatualizada, incompleta ou que de algum modo descumpre o aqui disposto, poderá de forma imediata suspender temporária ou definitivamente certas funcionalidades ou a totalidade da Plataforma, incluindo revogar acessos e negar a utilização da mesma, a critério da Producteca, sem qualquer responsabilidade, bastando para isso a notificação ao Cliente pelos meios que a Producteca disponha para tal fim.
a) Coleta de Dados: A Producteca coleta e processa dados pessoais conforme as leis aplicáveis de proteção de dados, incluindo, caso aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) para Clientes da União Europeia, ou a normativa equivalente que resulte de aplicação. Os dados coletados incluem informações necessárias para prestar o serviço, como nome, endereço de correio eletrônico, detalhes de faturamento e outros que sejam estritamente necessários.
b) Uso de Dados: Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para: i) Processar transações e prestar os serviços contratados; ii) Melhorar e personalizar a experiência do Cliente; e iii) Cumprir com obrigações legais ou contratuais.
A Producteca não compartilhará dados pessoais com terceiros, salvo para: i) Cumprir com requisitos legais ou contratuais; e b) Contratar serviços essenciais, como plataformas de pagamento ou hospedagem de dados, sempre sob acordos que garantam a confidencialidade.
c) Direitos do usuário: Na medida em que resulte de aplicação em conformidade com a legislação aplicável, o Cliente tem direito a: i) Acessar, retificar ou eliminar seus dados pessoais; ii) Restringir ou opor-se ao tratamento de seus dados; iii) Solicitar a portabilidade de seus dados, na medida em que seja tecnicamente factível e comercialmente possível, a outro provedor; iv) Apresentar uma reclamação perante uma autoridade de proteção de dados se considerar que seus direitos foram violados.
d) Conservação de Dados: Os dados pessoais serão conservados somente enquanto sejam necessários para os fins descritos ou para cumprir com obrigações legais.
e) Segurança dos Dados: A Producteca implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. No entanto, não pode garantir a segurança absoluta dos dados.
A Producteca fornecerá aos Clientes acesso a uma Central de Monitoramento (doravante, o “CDM“) como parte das funcionalidades oferecidas por meio da Plataforma. O CDM tem como função principal a supervisão das operações e integrações ativas, gerando relatórios sobre possíveis incidências, anomalias ou interrupções relacionadas com o desempenho da Plataforma ou as integrações.
Toda informação ou relatórios originados no CDM têm um propósito meramente informativo, sem que isso implique qualquer responsabilidade pelas ações, decisões ou consequências derivadas de tal informação. A Producteca poderá consignar qualquer incidência detectada, ficando sob responsabilidade do Cliente consultá-las na Plataforma e/ou por meio dos canais habilitados para tal fim, ficando expressamente estabelecido que a Producteca não assume qualquer responsabilidade pelos efeitos, consequências ou danos de qualquer tipo que possam derivar de tais incidências ou suas consequências, incluindo seu atendimento, adequação ou resolução, já que as mesmas estão a cargo dos Clientes. Nesse sentido, a partir do momento em que o CDM informe sobre qualquer incidência, será responsabilidade exclusiva do Cliente avaliar a situação e tomar as medidas corretivas ou preventivas que considere necessárias, incluindo, mas não se limitando a, ajustes técnicos, intervenções operacionais ou consultas com especialistas externos.
Os Clientes aceitam e reconhecem que o CDM constitui unicamente uma ferramenta de apoio e que não substitui a supervisão ativa, gestão proativa e medidas de segurança que o Cliente deve implementar para a operação eficiente de seu negócio.
O Cliente reconhece que utiliza a Plataforma e qualquer serviço relacionado sob sua própria responsabilidade. A Producteca, suas empresas afiliadas ou vinculadas, representantes, diretores, empregados e agentes renunciam a toda garantia expressa ou implícita, incluindo, entre outras, as relacionadas com a comercialização, adequação a um propósito particular, precisão, segurança ou integridade da Plataforma e seus conteúdos. A Producteca não garante que a Plataforma esteja livre de erros, que seja acessível em todo momento, ou que as incidências sejam resolvidas, sendo que a mesma se proporciona “tal como está” e “conforme disponibilidade”.
Nesse sentido, a Producteca não será responsável por: a) Erros, inexatidões ou omissões nos conteúdos ou materiais da Plataforma; b) Acessos não autorizados a servidores ou bases de dados, ou qualquer perda, alteração ou roubo de dados; c) Interrupções ou cessações na transmissão de serviços ou conteúdos; d) Vírus, malware ou outros elementos danosos transmitidos por terceiros através da Plataforma; e) Perdas ou danos de qualquer natureza, incluídos danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais, bem como perda de receitas ou lucros cessantes.
Em qualquer caso, a responsabilidade total da Producteca para com o Cliente por qualquer reclamação estará limitada ao valor total pago pelo Cliente à Producteca a título de “taxa de licenciamento” durante os três (3) meses anteriores à reclamação. O Cliente aceita que esta limitação é um elemento essencial para a determinação dos termos econômicos dos presentes Termos e Condições.
Por sua vez, os Clientes comprometem-se a indenizar e manter indene a Producteca, seus diretores, empregados, agentes e afiliados, diante de qualquer reclamação, responsabilidade, perda, despesa ou demanda, incluindo honorários jurídicos, derivados de: a) O uso ou implementação da Plataforma por parte ou a requerimento do Cliente; b) O descumprimento dos termos destes Termos e Condições; c) Qualquer infração das garantias e declarações estabelecidas neste documento.
A Producteca reserva-se o direito, a cargo do Cliente, de assumir a defesa e o controle de qualquer reclamação coberta por esta cláusula de indenidade. O Cliente deverá colaborar ativamente com a defesa de tais reclamações. A Producteca fará esforços razoáveis para notificar o Cliente sobre qualquer reclamação ou demanda sujeita a esta cláusula de indenidade tão logo tenha conhecimento da mesma.
A Producteca não garante nem assume qualquer responsabilidade por nenhum produto ou serviço anunciado ou oferecido por Clientes e/ou terceiros através da Plataforma ou de outros sites acessados por meio de links na Plataforma ou incorporados a links, banners ou imagens dentro da Plataforma. Os Clientes e/ou terceiros que acessem os mesmos expressamente reconhecem e aceitam que as operações realizadas através da Plataforma são de exclusiva responsabilidade do Cliente e por seu próprio risco. Em nenhum caso a Producteca será responsável por eventuais danos e prejuízos que possam sofrer Clientes, Canais e/ou terceiros devido a e/ou em relação com a utilização da Plataforma e/ou dos produtos e/ou serviços que possam ser acessados através da mesma.
A Plataforma pode conter links e/ou referências a outros aplicativos ou sites de terceiros, deixando-se expressamente ressalvado que os mesmos podem não ser de propriedade nem operados pela Producteca. A instalação destes links ou referências na Plataforma limita-se a facilitar ao Cliente e a seus clientes e usuários a busca e o acesso à informação ali disponível. Em virtude de que a Producteca não tem controle sobre tais aplicativos e sites, a Producteca não será responsável pelos conteúdos, materiais, ações e/ou serviços prestados pelos mesmos, nem por danos ou perdas ocasionadas aos Clientes, Canais e/ou terceiros pela utilização dos mesmos. A presença de links a outras plataformas ou sites não implica vinculação, relação, aprovação e/ou respaldo da Producteca a tais plataformas, canais, sites, produtos, serviços e/ou conteúdos. A utilização e/ou acesso aos mesmos por parte dos Clientes será por sua própria conta e risco. A Producteca não se responsabiliza pelo conteúdo, exatidão ou autenticidade expressos em tais sites. Os Clientes reconhecem e aceitam que, em caso de descumprimento ou prestação defeituosa por parte de qualquer terceiro envolvido, o Cliente somente reclamará a tal terceiro, mantendo em todo momento indene a Producteca.
Na medida em que a Plataforma não é oferecida com garantias de disponibilidade e continuidade em seu funcionamento, a Producteca não será responsável em nenhum caso por eventuais danos e/ou prejuízos que possam derivar de tal disponibilidade ou acessibilidade, a interrupção em seu funcionamento, falhas informáticas, avarias, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas em centros de dados ou servidores; ou outros danos que possam ser causados por terceiros mediante intromissões não autorizadas alheias ao controle da Producteca. Deixa-se expressa constância de que a Plataforma pode conter links a sites externos ou de terceiros com várias finalidades. Tais sites não se encontram sob controle da Producteca, podendo estar sujeitos a seus próprios termos e condições, aos quais se remete, eximindo a Producteca de toda responsabilidade para tal fim.
A Producteca toma medidas preventivas em conformidade com os padrões da indústria, no entanto, por sua própria natureza, não é possível garantir a ausência de falhas, erros, vírus ou de outros elementos na Plataforma introduzidos por terceiros alheios à Producteca ou acessos não autorizados, que possam produzir alterações nos sistemas físicos ou lógicos do Cliente ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seus sistemas. Em consequência, recomenda-se aos Clientes tomar as medidas preventivas que correspondam, não sendo a Producteca em nenhum caso responsável por quaisquer danos e prejuízos de toda natureza que possam derivar da presença de tais erros, falhas, vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas físicos ou lógicos, documentos eletrônicos ou arquivos do Cliente.
Os Clientes declaram e garantem, com a aceitação dos presentes Termos e Condições, que manterão indene a Producteca e suas sociedades afiliadas e/ou de qualquer modo vinculadas, empregados, diretores, sócios, representantes, procuradores e agentes, diante de qualquer reclamação derivada de um descumprimento por parte do Cliente a qualquer disposição contida nestes Termos e Condições, ou a qualquer lei ou regulamentação aplicável, descumprimento ou violação do direito em geral e dos direitos de terceiros incluindo, a título meramente enunciativo, outros Clientes e/ou descumprimento do uso permitido ou razoável da Plataforma.
A Producteca não será responsável pelo descumprimento de suas obrigações se este se tornar impossível, restringido ou interferido por qualquer período de tempo por caso fortuito, força maior ou fatos de terceiros. Em nenhum caso a Producteca será responsável por lucros cessantes, perda de chance, dano indireto, dano incidental, indenização de consequências não patrimoniais, dano punitivo, nem por qualquer outro dano e/ou prejuízo indenizável que possam ter sofrido os Clientes ou qualquer outra pessoa em consequência ou em relação com as operações realizadas ou não realizadas através da Plataforma.
O Cliente aceita e reconhece que deverá manter indene a Producteca diante de qualquer disputa entre o Cliente e seus usuários, clientes, fornecedores e/ou terceiros, liberando expressamente a Producteca, seus diretores, empregados, representantes, colaboradores e/ou partes relacionadas ou vinculadas, diante de qualquer reclamação, demanda ou litígio, administrativo, judicial ou de outra índole, que surja ou que esteja de qualquer forma relacionado com tais conflitos e/ou a Plataforma.
EM NENHUM CASO A PRODUCTECA SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS, INDIRETOS, IMPREVISTOS, DANOS PUNITIVOS OU DE QUALQUER OUTRA ÍNDOLE QUE RESULTEM DE ALGUM ASPECTO DO USO QUE O CLIENTE OU SEUS USUÁRIOS FAÇAM DA PLATAFORMA, SEJA QUE OS DANOS E PREJUÍZOS SURJAM A PARTIR DO USO OU DO MAU USO DA PLATAFORMA OU DE SEU ACESSO, DIANTE DA INCAPACIDADE DE UTILIZAR A PLATAFORMA OU DA INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO, MODIFICAÇÃO, ALTERAÇÃO OU CANCELAMENTO DA PLATAFORMA. TAL LIMITAÇÃO TAMBÉM SERÁ APLICÁVEL COM RELAÇÃO AOS DANOS E PREJUÍZOS EM QUE SE INCORRA EM RAZÃO DE OUTROS SERVIÇOS OU PRODUTOS RECEBIDOS ATRAVÉS E/OU COM RELAÇÃO À PLATAFORMA OU EM RAZÃO DA INFORMAÇÃO INCLUÍDA OU ACESSADA ATRAVÉS DA MESMA.
Os presentes Termos e Condições permanecerão em plena vigência e produzirão todos os seus efeitos legais enquanto o Cliente utilizar e/ou acessar a Plataforma. Toda disposição destes Termos e Condições que, com o fim de cumprir seus propósitos, deva reger além da rescisão ou expiração da relação entre a Producteca e o Cliente, será considerada como vigente durante todo o tempo que seja necessário para cumprir tais fins.
O Cliente pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, sem necessidade de expressão de causa, mediante a notificação à Producteca por qualquer das modalidades dispostas na Plataforma para tal fim.
A Producteca reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As mudanças serão efetivas após sua publicação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma constitui a aceitação dos Termos e Condições atualizados. Por sua vez, a Producteca poderá, a seu exclusivo critério, informar modificações aos Clientes mediante notificações dentro da Plataforma e/ou por meio do correio eletrônico fornecido pelos Clientes.
Fica estabelecido que a Producteca poderá suspender ou cancelar o acesso do Cliente à Plataforma, sua utilização e as contas do Cliente, diante de descumprimentos ou indícios de descumprimento a estes Termos e Condições ou à legislação aplicável, sem necessidade de notificação ou intimação prévia, reservando-se da mesma forma o direito de reclamar os danos e prejuízos que o descumprimento tenha causado.
Diante da ocorrência de eventos de caso fortuito ou força maior, a Producteca reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, a Plataforma, ou qualquer parte da mesma, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. O Cliente aceita que a Producteca não será responsável por qualquer modificação, suspensão ou interrupção, mesmo definitiva, da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, a modificação, alteração ou supressão de funcionalidades, mesmo aquelas que tenham motivado sua utilização por parte do Cliente.
A rescisão não exime o Cliente de obrigações prévias, como pagamentos pendentes, por exemplo, nem implicará o reembolso de valores pagos ou que se encontrem pendentes de pagamento. As constâncias emitidas através da Plataforma serão consideradas prova suficiente do cumprimento -ou eventual descumprimento- das obrigações do Cliente e da Producteca, ficando expressamente convencionado que terão pleno valor probatório.
Em caso de rescisão por descumprimentos por parte do Cliente, incluindo, mas não se limitando a, impedimentos na cobrança, ou existência de saldo devedor, o Conteúdo do Cliente será preservado de maneira inalterada, podendo o Cliente acessá-los mediante prévia reativação de sua conta uma vez realizados os pagamentos pendentes, bem como aqueles encargos por reconexão que eventualmente possam ser de aplicação. O Conteúdo do Cliente permanecerá disponível por um prazo máximo de seis (6) meses a partir da rescisão referida no presente parágrafo, exceto aqueles dados e informações cuja eliminação se produza em um período menor conforme indicado nestes Termos e Condições. Vencido o prazo referido anteriormente, o Conteúdo do Cliente será eliminado, sem que isso implique qualquer responsabilidade para a Producteca. Não obstante o indicado, fica expressamente estabelecido que durante toda a vigência dos presentes Termos e Condições os Clientes poderão exercer seus direitos de acesso e download do Conteúdo do Cliente conforme indicado na Política de Privacidade.
Se alguma disposição ou parte de uma disposição destes Termos e Condições for declarada ilegal, nula ou inaplicável por autoridade competente, tal disposição ou parte da disposição será considerada separadamente do restante dos Termos e Condições, e não afetará a validade e aplicabilidade das disposições restantes.
Os Clientes aceitam e reconhecem que a aceitação destes Termos e Condições mediante meios eletrônicos, incluindo, mas não se limitando a, cliques de aceitação, marcação de caixas ou qualquer outra forma de consentimento digital, constitui um acordo válido, vinculante e exigível. Em virtude do anterior, os Clientes renunciam expressamente a opor qualquer defesa baseada no caráter eletrônico destes Termos e Condições ou do processo de aceitação, ou a ausência de uma assinatura física, manuscrita ou em papel. Esta renúncia inclui qualquer reclamação ou argumento relacionado com a validade, autenticidade ou exigibilidade dos presentes Termos e Condições devido à sua forma eletrônica ou ao uso de mecanismos digitais de aceitação.
A interpretação, validade, cumprimento e qualquer disputa relacionada com estes Termos e Condições estarão regidas pela legislação e submetidas à jurisdição dos tribunais competentes na jurisdição correspondente à filial da Producteca com a qual o Cliente tenha contratado os serviços da Plataforma.
A jurisdição e legislação aplicável será determinada da seguinte maneira:
Todas as notificações entre os Clientes e a Producteca serão realizadas através da Plataforma, ou ainda por meio de correio eletrônico ao endereço fornecido pelo Cliente durante o cadastro ou suas eventuais atualizações. Os Clientes poderão contatar a Producteca através das seções da Plataforma destinadas a tal fim, ou ainda por correio eletrônico em legales@producteca.com
Esquema de prioridades
| PRIORIDADE | DESCRIÇÃO | EXEMPLOS | OBSERVAÇÕES |
| URGENTE | Problemas ou situações que requerem atenção imediata devido a seu impacto crítico na operação do Cliente. |
| Os SLAs acordados e as prioridades e prazos indicados são válidos para aqueles casos nos quais a Producteca seja responsável pelo inconveniente e sua resolução. |
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| ALTA | Problemas significativos que não paralisam por completo a operação do Cliente, mas afetam importantes funções do sistema. Necessitam ser resolvidos com prioridade porque impactam negativamente a eficiência do negócio. |
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| NORMAL | Consultas ou problemas que afetam certas funcionalidades sem deter a operação do Cliente. Seu impacto é limitado e permite que o usuário continue trabalhando enquanto se resolve o inconveniente |
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| BAIXA | Solicitações ou problemas com impacto mínimo ou sem impacto direto nas operações de vendas. São tratados como tarefas de longo prazo que não requerem solução imediata. |
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Tempos de resposta
| PLANO | PRIORIDADE | SLA Primeira resposta | SLA Resposta com causa | SLA Solução | Tipo de hora |
| AVANÇADO | Urgente | 1h | 2h | 5h | Dias / horas úteis |
| Alta | 3h | 1 dia | 1,5 dias | ||
| Normal | 3h | 1 dia | 3 dias | ||
| Baixa | 3 dias | 4 dias | 5 dias | ||
| INTERMEDIÁRIO | Urgente | 3h | 6h | 1 dia | Dias / horas úteis |
| Alta | 1 dia | 1,5 dias | 3 dias | ||
| Normal | 1 dia | 2 dias | 4 dias | ||
| Baixa | 4 dias | 5 dias | 7 dias | ||
| BÁSICO | Urgente | 5h | 1 dia | 2 dias | Dias / horas úteis |
| Alta | 1 dia | 2 dias | 5 dias | ||
| Normal | 1 dia | 3 dias | 6 dias | ||
| Baixa | 8 dias | 9 dias | 10 dias |
Esquema de penalidades
O sistema de penalidades por não cumprimento de SLAs será de aplicação naqueles casos nos quais a responsabilidade pela resposta e resolução do incidente corresponda à Producteca, e será calculado da seguinte maneira:
Cumprimento de SLA: Quantidade de tickets cujo prazo de resolução se encontra dentro do SLA / Quantidade total de tickets.
Nota: não se consideram tickets com falta de resposta por parte do Cliente, nem casos que não tenham sido elevados à equipe de suporte via chat.
Penalidades por descumprimento: A medição será realizada com iteração trimestral, e será válida unicamente quando o mínimo de chats de suporte seja de 5. Ou seja, se em um mês, por exemplo, forem registrados apenas 5 chats, tal mês não será considerado para a aplicação de penalidades.
Em todos os casos as penalidades serão computadas como bonificações nas taxas de licenciamento que correspondam pagar ao Cliente no mês posterior àquele no qual foram efetuados os cálculos correspondentes.
| % SLA Mensal | Penalidade |
| < 90% | 5% |
| < 75% | 10% |
| < 50% | 20% |